Coletivo de Passageiros

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DESCRIÇÃO

O curso tem como objetivo preparar o condutor para conduzir ônibus e veículo de passageiros com segurança e atenção.

QUAIS OS PRÉ-REQUISITOS?

O condutor deve:
• Ser maior de 21 anos;
• Estar habilitado, no mínimo, na categoria D;
• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos;
• Possuir certidão de distribuição criminal negativa para os crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, conforme determina o art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

QUAIS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS?

• Original e cópia ampliada em 130% da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida na data de início do curso;
• Certidão de CNH (seu histórico junto ao Detran.SP) para fins de DIREITO original.
• Certidão de Distribuição Criminal Estadual, que pode ser obtida no fórum de seu município;

Nota: Toda a documentação acima mencionada deverá ser obtida no local onde o condutor possui registro na CNH, sendo obrigatório o registro no Estado de São Paulo;

ESTRUTURA CURRICULAR

CARGA HORÁRIA – 50 HORAS/AULAS

3.1 - Módulo I - Legislação de Trânsito - dez horas/aula
a) determinações do CTB quanto a:
1) categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;
2) documentação exigida para condutor e veículo;
3) sinalização viária;
4) infrações, crimes de trânsito e penalidades; e
5) regras gerais de estacionamento, parada e circulação.
b) legislação específica sobre transporte de passageiro; e
c) responsabilidades do condutor do veículo de transporte de passageiros.

3.2 - Módulo II - Direção Defensiva - quinze horas/aula
a) acidente evitável ou não evitável;
b) como ultrapassar e ser ultrapassado;
c) o acidente de difícil identificação da causa;
d) como evitar acidentes com outros veículos;
e) como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);
f) a importância de ver e ser visto (veículos, condutores e pedestres);
g) a importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados; e
h) comportamento seguro e comportamento de risco (diferença que pode poupar vidas).

3.3 - Módulo III - Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no
Trânsito – dez horas/aula
a) primeiras providências:
1) sinalização do local do acidente;
2) acionamento de recursos em casos de acidente;
3) verificação das condições gerais da vítima; e
4) cuidados com a vítima (o que não fazer);
b) o veículo como agente poluidor do meio ambiente:
1)regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;
2) emissão de gases;
3) emissão de partículas (fumaça);
emissão sonora; e
4) manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente;
c) o indivíduo, o grupo e a sociedade:
1) relacionamento interpessoal;
2) o indivíduo como cidadão; e
3) a responsabilidade civil e criminal do condutor perante o CTB.

3.4 - Módulo IV - Relacionamento Interpessoal – quinze horas/aula
a) aspectos do comportamento e de segurança no transporte de passageiros;
b) comportamento solidário no trânsito;
c) responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;
d) respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;
e) papel dos agentes de fiscalização de trânsito;
f) atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas portadoras de necessidades especiais, faixas etárias diversas, outras condições); e
g) características das faixas etárias dos usuários mais comuns de transporte coletivo de passageiros.

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